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O financiamento da Seguridade Social: crise de destinação, reformas e o argumento econômico

Autores

  • Antonio Bazilio Floriani Neto Pontifícia Universidade Católica do Paraná
  • Oksandro Osdival Gonçalves Pontifícia Universidade Católica do Paraná
v. 7 n. 14 (2016): Segundo Semestre
https://doi.org/10.5354/0719-7551.2016.44738

Resumo

O presente trabalho tem objetivo examinar o debate envolvendo a reforma da Seguridade Social. Pretende expor a importância da destinação das contribuições sociais e as recorrentes notícias acerca do déficit do sistema. Para tanto, indispensável compreender a cobertura assecuratória, o hiato existente entre a teoria e prática, bem como as mudanças demográficas e sociais ocorridas no Brasil. Ao final, analisa a necessidade do direito de se adaptar às mudanças e a dificuldade de implementar um sistema economicamente equilibrado viável e eficiente, com a existência da Desvinculação de Receitas da União. Adota uma abordagem descritiva fundada em técnicas da pesquisa bibliográfica.

Palavras-chave:

Seguridade Social, Eficiência, Intervenção Estatal, Tributação, Desvinculação de Receitas da União

Biografia do Autor

Antonio Bazilio Floriani Neto, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Doutorando e mestre em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Especialista em direito previdenciário e professor de pós-graduação lato sensu. Advogado

Oksandro Osdival Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Professor titular dos cursos de graduação e pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Doutor em direito comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

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Como Citar
Floriani Neto, A. B., & Osdival Gonçalves, O. (2016). O financiamento da Seguridade Social: crise de destinação, reformas e o argumento econômico. Revista Chilena De Derecho Del Trabajo Y De La Seguridad Social, 7(14), pp. 51–65. https://doi.org/10.5354/0719-7551.2016.44738
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Revista Chilena de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social
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